Segunda-feira, 1 de Março de 2010

A Revolução Liberal Portuguesa - Sínteses - 4.ª

 
A Carta Constitucional de 1826 - oposição ao Vintismo

Contexto da outorga da Carta Constitucional por D. Pedro IV, em 1826:

- oposição e reacção dos sectores mais conservadores da sociedade (liderados por D. Miguel) aos princípios defendidos pelo Vintismo e consagrados na Constituição de 1822:
* 1823 – Vilafrancada;
* 1824 – Abrilada

- situação de indefinição política após a morte de D. João VI, em 1826 (processo de sucessão conflituoso: D. Pedro, o primogénito de D. João VI era Imperador do Brasil)


Características:

- carácter conservador e moderado – solução de compromisso entre os interesses e valores democráticos e antidemocráticos;

- divisão quadripartida do poder:
* Legislativo: Cortes – bicamaralismo (Câmara dos Deputados, eleita por 4 anos; Câmara dos Pares, de nomeação régia, a título vitalício e hereditário);
* Executivo: Rei e Ministros;
* Judicial: Juízes e Jurados;
* Moderador: Rei (conciliar interesses diferentes; manter o equilíbrio entre os demais poderes): o rei pode convocar as Cortes, dissolver a Câmara dos Deputados, nomear e demitir o Governo, suspender magistrados, conceder amnistias e perdões e vetar, a título definitivo, as resoluções das Cortes.

- supremacia política do Rei;

- sufrágio indirecto e censitário para a Câmara dos Deputados (posse de, pelo menos, 100 mil réis de renda líquida anual).

A Carta Constitucional, que constituiu a grande referência do Cartismo, era aceitável para as ordens tradicionais privilegiadas e agradava aos proprietários e grandes burgueses.
 

Margarida às 23:43

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